Pequenos Municípios: A Hemorragia Interna de Verbas Públicas
Publicado por Sérgio Escorel em 11.04.2007
Não é raro vermos notícias veiculadas na grande mídia acerca de escândalos envolvendo as esferas da administração pública federal e estadual. Sejam escândalos de desvio de verbas, nepotismo, fraudes em licitação, dentre outros; o fato é que quaisquer irregularidades constatadas a nível nacional e estadual ganham grande notoriedade, ocasionando a indignação da população brasileira, ainda que breve. Isso muitas vezes faz-nos pensar que a principal chaga que impede o crescimento brasileiro são estes desvios éticos de conduta que acontecem em setores da Câmara Federal, Senado, Ministérios, Assembléias, e outros setores da administração federal e estadual. No entanto, sem retirar a parcela de culpa destes âmbitos federativos, é na administração municipal que se encontra o maior “ralo” de verbas públicas.
Não exatamente nas grandes capitais ou cidades onde o poder é disputado por diversas forças políticas, que acabam exercendo um poder fiscalizatório/denunciativo recíproco. Mas nas pequenas cidades interioranas, sobremaneira nos chamados “currais eleitorais”, onde o poder político é praticamente hereditário e a res publica torna-se um objeto do interesse privado. Em tais cidades, o nepotismo é uma tradição, fraudes licitatórias uma prática corriqueira, desvios de verbas uma constante e concurso público uma lenda; tudo isto se passa ao olhar conformista de uma população sem instrução que, muitas vezes, vê essas práticas com naturalidade.
Isso se deve às influências perniciosas que elementos como o poder econômico, a instituição familiar e até mesmo a força bruta exercem sobre a administração pública, se sobrepondo, quase sempre, à influência do próprio sistema jurídico. Não que não exista a influência destes fatores nos âmbitos federais e estaduais da administração pública, mas a nível municipal eles atuam com um vigor muito maior e geralmente encontram-se enraizados na própria cultura local. Nessas pequenas cidades, o juiz é padrinho do filho do Prefeito, que é amigo do vereador, que toma umas “cervas” com o delegado nos finais de semana, cuja esposa é dona de uma firma que terceiriza serviços para a Prefeitura, e têm um filho que faz movimento estudantil na faculdade em que estuda na capital.
Ou seja, nessas pequenas cidades, que não raro sobrevivem às custas de repasses de verbas da União, todos estão ligados a todos e o poder torna-se um círculo vicioso e hereditário que praticamente privatiza a administração pública, longe do alcance das lentes da mídia e da sociedade como um todo. Os raros casos noticiados causam pouca comoção social, pelo fato de estarem distantes da realidade de praticamente a totalidade da audiência do veículo informativo e, assim, não despertam o devido interesse, sendo rapidamente olvidados. O máximo que casos como esses arrancam de nós é uma expressão de indignação. Se levarmos em consideração os milhares de municípios existentes no país, podemos ter uma vaga idéia do prejuízo que práticas nefastas como as citadas trazem ao erário público.
Neste ínterim, temos que os órgãos fiscalizadores, em especial os Tribunais de Contas Estaduais e o Ministério Público, devem dar maior importância aos municípios tidos como “pequenos”, exatamente aqueles sobre os quais não pairam muitos interesses políticos. No entanto, os Tribunais de Contas Estaduais, infelizmente, ainda adotam critérios demasiadamente políticos quando do julgamento de contas de Prefeituras e órgãos da administração municipal e, quando de fato condenam alguma irregularidade, os infindáveis recursos cabíveis na esfera judiciária coroam a impunidade de práticas corruptas. O Ministério Público, por seu turno, muitas vezes não possui garantias suficientes para exercer seu trabalho com independência e eficiência, chegando a ser refém do medo em Municípios em que a lei vigorante é a do mais forte.
Assim, essas mazelas que pairam sobre estes órgãos fiscalizadores, aliadas à falta de interesse por parte da mídia e, sobretudo, à falta de instrução da população destas cidades mais carentes; dão origem a uma sangria de verbas públicas que, certamente, é muito superior a que diariamente é alardeada nos meios de comunicação. A solução deste problema é bastante complexa posto que envolve fatores culturais que não podem ser mudados de uma hora para a outra. Todavia, o combate aos problemas supracitados é um grande passo neste sentido e pode diminuir a enorme hemorragia que existe no erário público municipal.
Sérgio Escorel: graduado em Direito pela UFPE, servidor do TRT 6a Região
Excelente texto Sérgio, parabéns. É realmente um problema difícil de solucionar.
Parabéns aos outros integrantes do blog, tá muito bom. Abraço.
Caro Sérgio,
De fato, esse é um problema sério nessas regiões em que o Estado de Direito significa quase nada.
Tenho dúvidas, porém, se é lá que se concentram os desvios de recursos pelo fato de que esses municípios recebem parcela reduzida da arrecadação tributária, ainda que se somem os convênios (com isso não quero dizer que eles não devam ser fiscalizados, mas apenas ponderar que as grandes fraudes não se concentram lá). De todo modo, até pela relevância “civilizadora” é importante assegurar nesses locais o cumprimento de regras impessoais e republicanas.
Aliás, cabe aqui mais uma vez tocar neste ponto: para que as Câmaras Legislativas de municípios pequenos remuneram os vereadores? Eles se reunem duas ou três vezes no mês - não precisam de remuneração. Deveria ser um serviço público para aqueles cidadãos que têm interesse em participar das questões coletivas.
Abraço,
Primeiramente gostaria de agradecer ao meu colega de turma Pedro pelos parabéns e, ao mesmo tempo, convidá-lo para também contribuir com o enriquecimento e a divulgação deste espaço.
Quanto ao cometário de Dubeux, concordo com o fato de que as quantias recebidas por estes municípios não são vultuosas, apesar de consideráveis. Mas o grande impacto é causado pelo número de municípios em que ocorrem estas práticas, o que torna o dano ao erário realmente preocupante.
Sérgio,
Um dos grandes problemas é que no Brasil os municípios fazem parte da federação. Isso acaba dando uma excessiva autonomia a esses pequeninos paraísos do desvio de verbas… Esses municípios nanicos não deveriam ter a estrutura administrativa que têm e que acaba servindo unicamente para facilitar práticas danosas ao erário.
Sérgio, parabéns por seu artigo, você expressou de forma clara o que entendo ser um dos mais graves problemas de nosso país, demonstrando que o “Estado Democrático de Direito” ainda é uma ficção em boa parte do nosso Território. Quero apenas comentar que, infelizmente, esse problema apontado por você não é exclusivo desses pequenos municípios que sobrevivem graças ao FPM, tendo em vista que, não raro, só as despesas com pagamento de pessoal superam a receita tributária.
Como você bem colocou, nas cidades interioranas a res publica torna-se objeto de interesse privado. Sem dúvida, concorre para esse fato a centralização de poder nas mãos de velhas oligarquias que há gerações dominam a região. Infelizmente a coisa parece ter se sofisticado um pouco, em que velhos apadrinhados políticos usam verbas outrora desviadas de licitações fraudulentas para “comprar” votos na região e assim, com o próprio dinheiro público, alcançar uma cadeira na Assembléia Legislativa, onde poderão garantir a aprovação de liberação de mais verba para os mesmos bolsos.
Entretanto, se não é possível uma conscientização em massa e imediata da população diretamente afetada, pelo menos trabalhos sérios como as auditorias realizadas recentemente pela CGU em muitos desses municípios parecem render frutos. Fiscalizações dessa natureza, certamente, mereceriam um verdadeiro destaque nas manchetes dos nossos jornais.
Importante tema trazido por Sérgio, congratulações!! Quanto ao tema exposto, creio que cabe aos Tribunais de Contas a maior parcela de responsabilidade para minimizar o problema, posto que diretamente responsável pelo controle externo da atuação do poder público municipal. É certo que, no plano ideal, a fiscalização exercida pelas entidades da sociedade civil e pela imprensa seria um aliado fundamental… Entretanto, a reduzida complexidade das relações sociais travadas nos pequenos municípios e suas próprias raízes históricas ainda fazem com que esse controle social seja bastante incipiente…. Já o Ministério Público dispõe de um corpo técnico ainda reduzido para proceder a atividades investigativas,, no mais das vezes o MP aciona o Judiciário com base em inquéritos administrativos/policiais produzidos por outros órgãos… A CGU, de outro lado, enquanto instituição responsável por verificar a aplicação das verbas da União, dada a enormidade do número de municípios, fica impossibilitada de exercer controle direto sobre todos eles,, valendo-se de critérios como sorteio de municípios sobre os quais fazer auditoria (o que não tem impedido assegurar resultados significativos).. Diante disso é que coloco os TC´s como atores centrais nesse desafio, já que dispõe de corpo tecnico especializado, a área de abrangência está adstrita aos municípios do respectivo Estado, etc.. Acredito, de outro lado, que esta instituição necessite de reformulação quanto à escolha de seus conselheiros e quanto à autonomia funcional destes… É inadmissível o poder político que os Governadores ou ex-governadores ainda exercem sobre a instituição….