Os Problemas da Carga Tributária Brasileira
Publicado por João Paulo Resende em 26.04.2007
Economistas normalmente medem o tamanho do Estado em um país pelo valor arrecadado em tributos sobre o total produzido; chamam isso de carga tributária. A maior heresia da atualidade na política brasileira é defender o atual nível de carga tributária nacional. Todos batem, de Delfim Neto em seu último artigo na Carta Capital à The Economist em seu especial de 15 páginas sobre o Brasil na penúltima edição. E, para a maioria, a carga tributária compete com o nível de juros como barreira ao crescimento do país (uma minoria ainda acredita que o nível de juros não é problemático). Bom, como sempre tive vocação para o pecado, vamos lá: a carga tributária não está alta.
Um dos principais resultados da teoria microeconômica é o segundo teorema do bem-estar, que o postula o seguinte: qualquer alocação final dos bens pode ser alcançada pelo mercado desde que haja uma redistribuição inicial da renda. Trocando em miúdos, para alcançarmos um grau de distribuição civilizado, bastaria transferir renda de um agente para o outro e deixar o mercado fazer o resto, sem intervenção estatal adicional. Este teorema subsidia a iniciativa de redistribuição de renda promovida pelo governo, que deve ser separada conceitualmente da provisão de bens públicos, outra função dos governos. No fundo, quando falamos em carga tributária, queremos saber quanto do que é produzido pela sociedade o governo retém para desempenhar esse segundo tipo de função.
Pois bem, se o governo “confiscasse” toda a renda dos agentes e a redistribuísse integralmente aos mesmos, mas em proporções diferentes, não estaria provendo bens públicos, apenas realocando recursos. No entanto, nosso indicador de carga tributária registraria um impensável 100%. Pelo indicador, diríamos que a economia está integralmente estatizada, enquanto na realidade, a participação do Estado na economia seria de 0%.
Ao analisarmos os gastos do governo, precisamos levar em conta esta distinção. Segundo os resultados do Tesouro Nacional em 2006, dos atuais 35,21% do PIB arrecadados pelos governos em impostos (esse dado o IBPT), 10,53% são direcionados, apenas no governo federal, para a previdência, subsídios, benefícios assistenciais e geração de superávit primário (este último é também uma transferência, mas para quem empresta ao governo sob o atual nível de taxas de juros). Ou seja, um recurso que o governo não gasta provendo um bem, mas apenas redistribuindo recursos entre os indivíduos. O que vem de uns, volta para outros.
Sobram, para as três esferas de governo, 23,89% para provisão de bens públicos, e isto se consideramos que Estados e Municípios não possuem seus próprios programas de transferência, o que não é bem verdade. Mas, para facilitar a argumentação, mantenhamos em 24% o nível da carga que os governos cobram para oferecer saúde, educação, segurança pública interna, externa, investimentos que geram mais retorno social que privado (como infraestrutura de transportes, energia elétrica etc), além de regular todos os mercados que necessitam regulação. Já não parece tanto assim. Menos ainda se compararmos a outros países.
O Chile é geralmente o benchmark do setor de países em desenvolvimento. Dependendo da fonte utilizada, veremos que cobra de sua população entre 20% e 23% do PIB em impostos anualmente. Mas atenção para o detalhe: não possui previdência pública e não paga juros de dívida, pois tanto a taxa quanto a própria dívida são insignificantes no país. Obviamente, a comparação é simplória, mas já é suficiente para repensar o debate. A carga tributária brasileira é de fato nefasta, mas menos pelo nível que por outros motivos, como a má-qualidade do gasto e a distorcida estrutura de tributação. Gastar bem em educação e segurança, por exemplo, pode ser infinitamente mais benéfico que cortar horizontalmente os gastos.
João Paulo Resende: É Mestre em Economia e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
João,
Geralmente sempre gosto da opinião do hereges. Ao lançar suas contestações, nos levam a ir mais longe em nosso pensamento.
Concordo com vc que é de grande importância que se dê um viés mais qualitativo para a discussão do nível da carga tributária. Não é só ficar esbravenjando que “a carga tributária está quase em 40%!”. Ok, nos países escandinavos (e se não me engano, até na Inglaterra) a carga tributária ultrapassa este patamar. O ponto aqui é discutir de onde vêm e para onde vão esses 40%.
Aí, meu caro, acho que vc omitiu algo essencial ao debate, que, seria o ponto nevrálgico para se criticar os 40%. O ponto é que a carga tributária brasileira provoca a concentração de renda tanto quando ela é recolhida quanto quando tais recursos são redistribuídos para a sociedade. Como aponta a The Economist, na mesma reportagem que vc citou, o Brasil possui uma estrutura de arrecadação que é a quarta mais regressiva do mundo (taxa mais, proporcionalmente, os pobres que os ricos), pq a maioria da arrecadação é feita por meio de imposto ao consumo. A TE cita o estudo do Banco Mundial que diz isso, infelizmente, não o encontrei, mas acho que já dá pra pensar no assunto só com a idéia geral.
Ademais, as transferência para previdência e pagamento de juros do superávit (que compõem a grande maioria dos 10,53% que vc citou) são também altamente regressivas. Me lembro claramente do Ricardo Paes de Barros mostrar com detalhes como os gastos com a previdência causam a concentração de renda, em nossas aulas na ENAP.
Concluindo, tudo bem que, a princípio, não exista problema para o país ter uma carga de quase 40% (outros países mais desenvolvidos tb o tem, ora bolas). No entanto, ao discutir isso é essencial lembrar que: 1) a arrecadação de impostos no Brasil taxa mais, proporcionalmente, pobres que ricos, acentuando a concentração de renda; efeito este ainda mais reforçado pelas distorções do sistema previdenciário brasileiro e pelo pagamento de juros para fazer o superávit; 2) No Brasil, os 23% restantes para escolas, hospitais, etc, são gastos de forma extremamente ineficiente pelas três esferas do governo, de modo que comprometem consideravelmente a qualidade de vida da população mais pobre, que é a única que depende do fornecimento público destes serviços (da classe média para cima, todos podem pagar).
Ou seja, é crucial discutir até que ponto os quase 40% acentuam, por meio destas duas maneiras citadas acima, o fosso social do Brasil, que, nisso sei que vc concorda comigo, é um dos principais problemas da agenda pública brasileira
John,
Há algo que eu gostaria de frisar nessa discussão toda: os que usam o argumento de que a carga tributária brasileira é alta o fazem de maneira completamente equivocada. Primeiro, porque a carga não é alta; é mal distribuída, como bem mostra seu post. Mas o segundo motivo da falsidade é mais contundente. Os que vez por outra aparcem na mídia acusando os altos níveis da carga tributária brasileira são justamente os que pagam menos tributos (proporcionalmente). Os pobres, que sofrem com a pesada tributação indireta, são uma maioria calada. Não pensem que os anlistas econômicos que reclamam da carga anseiam por mudanças que diminuam a tributação que incide sobre as classes mais baixas. É justamente o contrário. Pretendem que a parcela que concentra a quase totalidade da renda nacional pague ainda menos impostos. Enfim, o que quero dizer é que para maioria silenciosa de pobres brasileiros a tributação é realmente excessiva; mas para a minoria rica que vive reclamando da carga tributária, ouso dizer, a mão do fisco é leve e complacente.
Caro João,
Também costumo ir contra a maré e defender a atual carga tributária brasileira. O problema da tributação no Brasil, fundamentalmente, é a complexidade do sistema e injustiça dos gravames, e não seu volume.
De fato, é extremamente oneroso para as empresas a manutenção de um corpo técnico para “ensinar” a efetuar o pagamento correto dos impostos (estou desconsiderando aí os que “ensinam” a não pagar), dada a quantidade de tributos, as dificuldades decorrentes da estrutura federativa do Estado brasileiro e o complexo sistema de creditamento dos impostos sobre circulação de mercadorias e serviços.
Além disso, a estrutura tributária é nefasta por ser bastante regressiva, embora tenham ocorrido avanços nos últimos anos.
A reforma tributária deve ter como objetivos fundamentais a simplificação e a progressividade dos tributos.
Em relação à simplificação, a aglutinação dos tributos sobre circulação seria a principal medida (ICMS, ISS, IPI, juntamente com as contribuições sociais).
Quanto à progressividade, não me parece que a solução seja reduzir os tributos sobre o consumo. Acho que a tributação sobre produtos pode sim ser progressiva: basta tributar segundo o princípio da seletividade (quanto menos essencial o produto, maior a alíquota). Essa tributação é, em geral, mais eficaz do que a tributação direta (ex. imposto de renda) por ser mais difícil de sonegar para o consumidor. Assim, bastaria isentar os produtos da cesta básica e outros materiais de consumo elementares e tornar mais progressiva as alíquotas dos demais produtos.
Quanto à comparação com o Chile, é bom lembrar para os adoradores do “modelo chileno” que o fim da previdência pública - tão louvado aqui no Brasil - tem sido objeto de grande preocupação por lá. Afora o aumento da desigualdade social, eles destruíram o sistema de seguridade social do país, a cobertura previdenciária reduziu-se substancialmente (há bem menos pessoas hoje no Chile contribuindo para o sistema) e os valores dos benefícios privados tem sido bem menor do que o alardeado quando da privatização. A seguridade social é elementar para garantir coesão social numa nação - um país com o grau escandaloso de desigualdade social do Brasil não pode prescindir disso.
(Perdoem-me pela extensão do comentário.)
Caro João,
apenas mudou-se o nome, mas o problema remaneceu intocado. A reclamação dos que “pagam muito” (!!!), continua, inclua ou não, tecnicamente, na carga tributária as realocações de riquezas. Concordo com o fato de não achar a carga tributária no Brasil para lá de elevada, acho que seja mal distribuída. Concordo com Dubeux quanto à seletividade como saída, mas ainda acredito no papel fundamental dos tributos diretos, como aqueles que, por natureza e com maior celeridade, permitem a redistribuição de renda (lembre-se que nos indiretos, a repercussão do tributos depende de circunstâncias de mercado, podendo inclusive haver a regressão, isto é, o não repasse do tributo e sua absorvição, total ou parcial, pelo empresário).
É fato também que a carga tributária, digo a quantidade de renda tributária arrecadada no Brasil, infelizmente, tem que ser um pouco alta (o que não exclui uma boa distribuição), pois há gastos, como disse João, com a previdência (Orçamento de R$ 312.066.444.390,00), com a dívida pública (R$ 654.854.432.326); o que implica pouco dinheiro livre para os grandes problemas no Brasil (Orçamento fiscal : R$ 558.325.791.220,00; previsão em 2007 para as despesas de capital - investimento: R$ 49.386.173.977!!!).
Pegando o gancho do Danilo - “a arrecadação de impostos no Brasil taxa mais, proporcionalmente, pobres que ricos…” destaco que: embora o fato gerador do imposto é único, não é o mais adequado quando se fala em igualdade quando temos todas as aquisições (principalmente de pessoa física) baseada na renda formal (devidamente declarada). EX. dois trabalhadores, com a renda mensal de R$ 1.700,00 e R$ 17.000,00 adquirem o mesmo ítem R$ 1.000,00, icms 17% (RS). Esse imposto é de R$ 170,00, sendo que ao primeiro trabalhador representará 10% de sua renda quanto ao segundo apenas 1%. É apenas uma observação a se pensar, quem sabe, numa reforma tributária, mais digna, que trate iguais os iguais. Concordo também que existe um destino incerto para a arrecadação, temos um CPMF que não vai para saúde, um IPVA que não vai para as estradas, um imposto sobre grandes riquezas que não vem…e assim vai…
Não tenho tantos conhecimentos neste assunto, na verdade preciso fazer um trabalho cujo o tema é:
DE QUE MANEIRA A CARGA TRIBUTÁRIA PRATICA NO BRASIL, AFETA OS INVESTIMENTOS DIRETOS NO BRASIL.
Não achei material para este tema especifico, tenho dificuldades, acho um pouco confuso.
Gostaria de uma ajuda.
Grata
Marly
Preciso fazer um trabalho sobre, como dimnuir a carga tributária sem fugir da lei.
Alguem pode me ajudar
GRATO RODRIGO