O pseudo-debate acerca da segurança pública
Publicado por Itamar Noronha Filho em 4.04.2007
Sempre que ocorre algum crime bárbaro, volta à tona o debate sobre segurança pública. E a temática, na maioria dos casos (tanto nos meios de comunicação, como nas Casas Legislativas), gira em torno da impunidade, do “absurdo das benesses do direito penal”, da redução da maioridade penal etc. Não estamos querendo afirmar que esses temas não tenham relevância no debate acerca da segurança pública. Não obstante, quando se discute a segurança pública focando apenas estes aspectos (que podem se resumir à palavra “reprimenda”) torna-se um “pseudo-debate”. A própria palavra “debate”, em sua etimologia, quer significar: discussão em que se alegam razões pró ou contra.
Neste último fim de semana (dias 29, 30 e 31 de março de 2007), o Estado de Pernambuco se uniu num excelente encontro, denominado “Oficina de Planejamento Estratégico para Promoção da Paz Social”, oportunidade em que estavam presentes inúmeras instituições: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Especial da Mulher, Secretaria da Defesa Social, Assembléia Legislativa, Ordem dos Advogados e Imprensa. Aqui, realmente, houve fervoroso DEBATE sobre a calamitosa situação de insegurança em que se encontra o Estado de Pernambuco, procurando apontar causas e soluções para o problema. Deste encontro, surgiu documento denominado “Carta de Pesqueira”, que pugna por uma articulação maior entre as instituições, através de: implantação de Projeto-Piloto de Assistência ao Adolescente Infrator; instituição de comissão multi-institucional de adequação orçamentária; integração dos sistemas de informação; fortalecimento dos instrumentos de execução penal; transformação da oficina em Fórum Permanente.
Louvável a iniciativa de reunir diferentes órgãos, a fim de se confrontarem diferentes pontos de vista sobre a questão da segurança pública. Mas falta algo: a colaboração da sociedade civil. Necessária a divulgação desta “Carta de Pesqueira” e a urgente criação de um Fórum Permanente, onde a sociedade civil possa participar ativamente. Nós, cidadãos brasileiros, pernambucanos, temos o costume de lamentar a situação caótica, culpando o governo e acatando as sensacionalistas reportagens que vemos na TV. Sem DEBATER, propugnamos aquela velha ladainha da maior reprimenda como a solução para os problemas da insegurança pública.
Se queremos um Pernambuco mais seguro, temos que participar do movimento que está surgindo. A integração da sociedade civil com o “movimento para promoção da paz social” é o caminho para que reduzamos estes assustadores índices de violência.
Itamar Noronha Filho: Itamar Noronha Filho é Defensor Público em Pernambuco, especialista em Direito Processual, bacharel em Direito pela UFPE e bacharelando em Ciências Sociais também pela UFPE.
tamar,
É realmente fundamental a participação da sociedade na definição das políticas públicas, sobretudo nas de segurança pública.
O Governo de Eduardo Campos vem dando passos na aproximação entre governo e sociedade: chamou algumas organizações da sociedade civil a participarem do debate para a concepção da política de segurança pública de Pernambuco e criou o Fórum Estadual de Segurança Pública, de que participam representantes dos Poderes Executivo, Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil.
Esperemos que a aliança entre governo e sociedade civil se aprofunde.
Não há dúvida de que só conseguiremos reduzir os índices de criminalidade a partir de uma grande parceria governo-sociedade.
Se não houver uma grande interação dessas duas eferas, provavelmente o esforço para a reformulação de nossa política segurança pública será inócua.
Também estou de acordo. A oxigenação do aparelho estatal por meio da participação da sociedade civil é importante - sem, com isso, retirar o poder de decisão interente ao poder político eleito. Daí a elaboração de nosso documento sobre segurança pública, apresentando uma contribuição ao debate.
Brilhante esse movimento, Itamar! O mais importante é que essas organizaçoes da sociedade civil nãoe sejam mero espelho (ou ate apendice financeiro) do governo, senao seriam só numeros, sem a independência de instituições robustas do espaço privado que nos chegam pelo noticiário.
ps: Mas, Itamar, vc nao seria a favor de uma peninha de morte, digo, filosoficamente a favor? Vou te emprestar um livro da editora de Cabul que adquiri. abraços grande!