O Óbvio Ululante da Gestão n. 2: Racionalização da Gestão de Pessoas

Publicado por Marcos Toscano em 17.11.2007

A Política de gestão de pessoas do Governo Federal é, para ser simpático, confusa e pouco racional. Não me refiro apenas ao Governo Lula: a gestão de FHC também foi incapaz de tratar a matéria com o mínimo de eficiência.

Em sua época, FHC achatou indistintamente as remunerações do serviço público federal, criando uma gigantesca pressão por aumentos. Essa pressão veio a ser atendida neste governo, só que de maneira completamente assimétrica e irrefletida. Não há uma lógica clara que nos informe porque certos cargos de nível médio ganham mais do que professores doutores das universidades e pesquisadores de centros de excelência.

Ao lado da questão remuneratória, há outras que também foram e são tratadas com desleixo pelo governo. As avaliações de desempenho, por exemplo, são em sua esmagadora maioria mera ficção jurídica; o desenvolvimento do servidor nas carreiras se dá quase que exclusivamente por critérios de tempo de serviço; os concursos são irregulares, inchados de vagas e com conteúdo questionável; não há demissão por baixo desempenho etc.

Poderia mencionar ainda outros problemas, mas esses já bastam. São os mais significativos atualmente. Vamos às (óbvias) soluções:

1. Criação de patamares remuneratórios bem definidos e acomodação das carreiras existentes em algum desses patamares, de acordo com critérios objetivamente fixados.

2. Criação de sistema de avaliação baseado em fatores objetivos (como titulação, capacitação, ocupação de posições de chefia etc.).

3. Aplicação de índices objetivos da avaliação acima citada para fins de progressão e promoção dos servidores em sua carreira.

4. Realização regular de concursos para número moderado de vagas, provas com conteúdo mais interdisciplinar e curso de formação, quando necessário.

5. Regulamentação da possibilidade de demissão por insuficiência de desempenho.

Nada de muito criativo, não é? Garanto, no entanto, que, se fossem levadas a sério, as medidas listadas resolveriam boa parte das terríveis confusões da área de recursos humanos do Poder Executivo Federal. E aí, quem topa implementar?

Marcos Toscano: Marcos Toscano é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e faz Mestrado em Filosofia na Universidade de Brasília.