Em Defesa do Mercosul
Publicado por Lara Sampaio em 25.01.2007
A 32ª reunião de Cúpula de Líderes do Mercosul, que ocorreu Rio de Janeiro nos últimos dias 18 e 19, suscitou na mídia diversas questões atinentes ao sucesso do bloco. A imprensa brasileira adotou, no mais das vezes, posturas céticas em relação à atual situação do sistema de integração e às suas possibilidades de aperfeiçoamento. A descrença no bloco é fundada em inúmeras razões. Citemos algumas delas, para que reste claro que o espírito desses críticos não é por demais pessimista.
Um dos principais problemas do Mercosul parece ser a persistente assimetria entre os componentes do bloco. É sabido que Uruguai e Paraguai são sócios minúsculos em todas as comparações numéricas feitas com Brasil e Argentina. A título de exemplo, veja-se o PIB dos quatro sócios-fundadores em milhões de dólares (utilizou-se o critério da Paridade do Poder de Compra no trabalho do Banco Mundial que nos serve de fonte): a) Brasil - 1.507.106; b) Argentina - 510.266; c) Uruguai - 32.402; d) Paraguai - 28.960. Os pequenos associados ainda apontam dificuldades trazidas pelo Mercosul no que tange às suas balanças comerciais. Os dois países apresentam, tradicionalmente, déficit nas relações comerciais sub-regionais e se queixam da falta de mecanismos compensatórios.
No que concerne a essa questão, é de salientar que o Brasil, especialmente, vem se esforçando para arranjar mecanismos aptos a aplainar a dessimetria. Exemplo disso foi a defesa, pelo Governo Brasileiro, nessa última Cúpula, de duas medidas tendentes a diminuir as disparidades no seio do bloco: o incremento do recém-instituído Focen (Fundo de Convergência Estrutural) e o fim da dupla cobrança da TEC para produtos provenientes de Paraguai e Uruguai.
A popularidade do Mercosul foi, bem assim, afetada pela preferência de alguns de seus membros por foros internacionais em detrimento da utilização de mecanismos de solução de conflitos próprios do sistema de integração. O exemplo mais recorrente é o caso das papeleiras, conflito entre Uruguai e Argentina sobre os efeitos ambientais da implantação de duas indústrias de celulose naquele país. O Uruguai, insatisfeito com os prejuízos ao trânsito entre os dois países provocados por protestos de argentinos, resolveu recorrer ao Tribunal de Haia.
Malgrado eventuais manifestações de desmerecimento dos instrumentos de resolução de conflitos na comunidade, não se deve crer na falência do sistema de solução de controvérsias do bloco. Bem ao revés, dito sistema dá mostras de obtenção de resultados satisfatórios, conforme demonstra o número de consultas à Comissão de Comércio do Mercosul, de 1995 a 2005, que foi de 513 no total, de acordo com relatório da CEPAL. Essas consultas, esclareça-se, permitem a prevenção de conflitos entre os países. Ademais, em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos, criando o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, medida que promete sanar a insegurança gerada pela falta de uma corte jurídica permanente.
Outra dificuldade ao bom desenvolvimento do bloco é freqüentemente apontada nos meios de comunicação: as investidas dos Estados Unidos em alguns países sul-americanos com o intuito de abrandar as tarifas de importação desses países. Chile, Colômbia e Peru já firmaram convênios de comércio livre ou facilitado com aquele país. A tentativa americana realmente é contrária aos interesses do Brasil e dos que pretendem fortalecer o Mercosul, ao menos no seu primordial aspecto comercial. Os países que aderem ao comércio preferencial com os Estados Unidos têm tarifas de importação reduzidas aos produtos americanos, o que vai na contramão do fortalecimento primeiro da integração comercial entre os países do Mercosul. Os referidos acordos com o gigante do norte, diga-se ainda, podem representar uma ameaça à produção de valor agregado das nações mais frágeis.
Demais disso, a mídia parece insistir no equívoco de confrontar sempre o malogrado Mercosul com a exitosa União Européia. Ora, comparações podem ser frutíferas, desde que não se olvide que os dois blocos têm propósitos e históricos diferentes. O alto nível de integração ali atingido se deve, sobretudo, à longa história marcada por relação de vizinhança e guerras e à desenvoltura econômica e social de grande parte dos membros. Enquanto na União Européia é aceita a idéia de renúncia a parcelas de soberania, no Mercosul a cooperação é feita muito mais de maneira intergovernamental, possivelmente em virtude de os parceiros mercosulinos desejarem manter suas soberanias quase intactas. Ainda, a prédica fácil da imprensa parece refutar o fato de que, tal qual o Mercosul, a União Européia apresentou, e ainda apresenta, dificuldades em harmonizar a integração, como a recusa por alguns países da Constituição Européia, a fragilidade de alguns membros e a apreensão quanto a seu alargamento.
Cumpre observar que algumas dessas críticas parecem desproporcionais ao real tamanho dos problemas. Os insucessos e intrigas pontuais são divulgados reiteradas vezes na mídia, talvez por serem mais facilmente compreendidos, sem que se propaguem, em igual medida, notícias acerca do êxito do bloco. É conhecido do grande público o enorme incremento das trocas comerciais entre Brasil e seus parceiros, especialmente a Argentina, desde o início da integração? Percalços nesta empreitada são naturais, pois não se monta um sistema harmônico composto por países distintos tão facilmente.
Apesar das críticas fervorosas ao sistema de integração do Cone Sul e das prolações de insucesso certo do bloco, não se pode perder de vista os sucessos apresentados até o momento com a integração nem, sobretudo, os interesses estratégicos do fortalecimento desta união. É notável o expressivo progresso das relações econômicas intrabloco, a despeito dos muitos percalços encontrados no âmbito mercantil do bloco. Vejam-se os percentuais, fornecidos pela CEPAL, de exportações intra-regional em relação às exportações para todos os países, em 1990 e 2004 respectivamente: a) Brasil - 4,2 / 9,4; b) Argentina - 14,8 / 19,9; c) Paraguai - 27,4 / 32,9; d) Uruguai - 35,1 / 26,5.
É de se observar, além disso, a crescente atenção dada a outros setores da integração, como os de cultura, desenvolvimento, trabalho e política. Percebem-se esforços no sentido de transformar o Mercosul de simples união aduaneira em sistema de desenvolvimento regional. O recém-criado Parlamento do Mercosul, embora desprovido do poder de elaborar normas válidas em todo o bloco, deve servir de estímulo ao acolhimento de normas internacionais pelos Parlamentos e de instrumento legítimo de representação da sociedade nos assuntos referentes à integração regional. Em matéria de circulação de pessoas, v. g., foram estabelecidos processos simplificados de obtenção de residência temporária e permanente para nacionais dos países do Mercosul, do Chile e da Bolívia, com base no “Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Membros do Mercosul, Bolivia e Chile”, firmado em 2002.
Por outro lado, a pretensão de integração regional não se cinge à utilidade do intercâmbio comercial, pois é centro de diversos interesses estratégicos para o Brasil, por razões de ordem política e por evidentes motivos geográficos e culturais. Um dos pilares da construção do Mercosul reside na perspectiva de consolidação política na região. O desejo de solidificação do nosso sistema de integração regional obedece ao preceito de política internacional, defendido pelo governo Lula, segundo o qual é necessário se estimular a formação do mundo multipolar, com diferentes pólos de equilíbrio, em detrimento de um sistema unilateral, controlado pelos Estados Unidos. Esse sistema de repartição de poder é benéfico, inclusive, aos países subdesenvolvidos na medida em que aumenta sua capacidade negociadora e seu poder de barganha junto a terceiros países.
Uma missão fundamental da cooperação regional, acreditamos, é compor um poder supranacional capaz de facilitar a resolução de problemas que não se restringem a fronteiras nacionais, tais como as agruras do livre mercado, o tráfico de drogas, o contrabando, a fuga de criminosos, a lavagem de dinheiro, as agressões ambientais em áreas de fronteira, em rios e florestas, a imigração clandestina etc.
Aos censores da integração do Cone Sul, sob a forma do Mercosul ou outra qualquer, uma mensagem simples: ela não está morta; se estivesse, haveria de ser ressuscitada. Os frutos colhidos e as perspectivas proveitosas o exigiriam.
Lara Sampaio: Lara Sampaio é acadêmica de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Excelente seu artigo, Lara.
Não se pode perder de vista que, até o início da década de 1980, a Argentina era a grande inimiga do Brasil e possível fonte de enfrentamentos militares. Avançou-se muito: hoje a Argentina é uma de nossas principais parceiras comerciais e aliada em diversas disputas nos órgãos multilaterais.
O crescimento do comércio entre os países do bloco é espantoso. Graças em parte à cláusula democrática, foi abortado um golpe militar no Paraguai na década passada.
Dificuldades há. Cada vez que a integração aumenta, novos problemas surgirão. Os membros do bloco passaram por períodos difíceis nos últimos anos (crise brasileira em 1999, crise argentina em 2001) e, mesmo assim, o bloco sobreviveu. Não se faz integração sem enfrentar e superar obstáculos. Não se pode idealizar a integração européia, desconhecendo que houve muitos percalços em seu caminho.
Há pessoas no Brasil que sonham em mudar nossos vizinhos. Pensam que nós poderíamos, de repente, acordar ao lado da Europa. A geografia nos fixou os vizinhos que temos e precisamos nos integrar de modo proveitoso para todos. A América do Sul pode sim integrar-se e desenvolver-se.
Subscrevo a “Defesa do Mercosul” soberbamente fundamentada pela colega Lara.
De fato, desde seu lançamento, o Mercosul dá passos firmes em direção a um aprofundamento institucional dos mecanismos de integração. De forma lenta e gradual, é verdade. Porém,o ponto central é que nestes 16 anos o Mercosul nunca esteve em questão nem tampouco experimentou retrocessos graves.
Rusgas houve e haverá, sem que isso implique necessariamente em um abalo profundo das bases dos sistema.
Citar a UE para ilustrar o suposto fracasso do Mercosul é desconhecer que aquela atravessou 50 anos envolta em um processo de marchas e contramarchas e que, ademais, possui, há muito, um objetivo definido para a sua integração distinto do nosso.
Não obstante, creio que o ceticismo da imprensa não é de todo despropositado. Há fatos absolutamente novos, sobre os quais ainda nos faltam elementos que nos possibilitem supor quais serão seus desdobramentos.
Falo, obviamente, da recente expansão do bloco. Há motivos, não para considerá-la nociva, posto que seu resultado visível é uma bem-vinda ampliação do peso político, econômico e estratégico do Mercosul, ao menos para temer pelos efeitos a longo prazo que poderá acarretar.
Não cabe neste espaço me estender demais, então farei uma lista simples de razões hipotéticas para preocupação: a imposição de uma agenda estranha ao processo de integração, o deslocamento da liderança brasileira, o desvirtuamento das finalidades precípuas do bloco, um enfraquecimento da posição negociadora do Mercosul em tratativas internacionais, uma retórica que não se coaduna com com a conduta da diplomacia brasileira através da história, dentre outras.
Em breve, espero enviar um texto mais elaborado sobre tais percepções.
O Mercosul realmente tem avançado e tentar compará-lo à União Européia apenas dificulta ainda mais o processo que, por sua própria natureza, já é extermamente complexo. Pois, dentro do próprio Brasil existem divergências entre as regiões, inclusive com histórias de que o sudeste carrega o Brasil nas costas, de que o sul quer se independente, dentre outras; que dirá quando se trata de integrar nações soberanas.
A Europa, que possui uma história muita mais longa que a nossa e possui algumas das nações mais desenvolvidas do globo apresenta dificuldades de integração, seria inocência achar que a criação do Mercosul seria rápida e eficaz. Diga-se de passagem, os países do Cone Sul ainda sofrem ingerências dos resquícios da política do “Big Stick” norte-americana, que desesperadamente tenta manter suas “neo-colônias” sob controle.
Portanto, a concretização do Mercosul, por sua própria natureza, vai ser lenta e dolorosa mas, não existe qualquer razão para que não possamos acreditar no êxito deste intento.
Lara,
Ótimo artigo. Concordo com tudo. Ressalto apenas que o Mercosul deveria incentivar e reforçar as formas não-econômicas de integração. A identificação cultural entre o Brasil e os outros componentes do bloco é bem pequena ainda.
Sei que o Mercosul não tem pretensões federalistas como a UE, mas seria muito positivo se auméntássemos nossa unidade política e cultural com nossos vizinhos…
Lara,
primeiramente gostaria de parabenizar o texto e dizer que estou feliz por mais um militante em prol da integração latino-americana.
Suas ideias estão muito boas, mas é preciso ressaltar um detalhe. A opção pela supranacionalidade no Mercosul é querer desse bloco um “passo maior que suas pernas”. Se nos lembrarmos do processos de integração anteriores a esse (ALALC e ALADI), vemos que os suas falhas e posteiror “falecimento” se deu exatamente por tentar copiar o modelo da União Európeia.
Os modelos de integração não podem serem vistos como etapas necessárias rumo a supranacionalidade. A Comunidade Andina de Nações (CAN) possui uma organização mais complexa que o Mercosul, sem contudo, deixar de ser intergovernamental.
Creio que o estruturalmente (suas instituições e sobretudo com o tribunal pernamente de recursos) com o Mercosul está bem encaminhado. Tanto para permanecer no sistema intergovernamental/cooperativo ou mudar para o supranacional.
Porém, o momento agora é priorizar o fortalecimento dos paises-membros atrás de politicas cooperativas (o maior ajudar o menor) e não coordenadas (entre iguais) pois o Paraguai e, principalmente, o Uruguai estao agindo na defensiva e não como agente construtores do Mercosul.
É claro que o Mercosul pode optar por pela supranacionalidade. Mas mesmo para resolver os problemas citados (contrabando, trafico de drogas) tal sistema não é necessariamente o mais eficaz. Estruturar instituições supranacionais requer um esforço em demasia o que implicará, de forma inevitável, no atraso do andamento da agente mercosuliana.
Aos ceticos do Mercosul, é importante que se veja algumas alterações: antes desse bloco, as nações sulamericanas não pensaram em construir a “sua casa nesse terreno”, queriam apenas “fazer fortuna e voltar para as nações civilizadas”. Sem dúvida, ao projetar no Mercosul um instrumento de impulsinar as economias locais e de consolidação da identidade latino-americana, os Estados-membros reconhecem-se como potencia local.
Um agenda internacional passará sempre por altos e baixos, ainda assim a atual conjuntura se mostra muito mais favorável ao sucesso do Mercosul do que seu desfalecimento.
A chegada da Venezuela ao bloco é muito recente. Há, de fato, muita incerteza quanto às possibilidades de real integração do novo parceiro e aos problemas que a Venezuela pode causar.
De toda forma, já aponta Amado Cervo que a Venezuela é parceiro tradicional do Brasil e que seu período Chavista é transitório e incapaz de abalar profundamente a integração com o país.
Não creio que o modelo de supranacionalidade deva ser de todo refutado. Talvez ainda não possa ser implantado no Mercosul. Mas não esqueçamos algumas vantagens que ele pode trazer, como maior rapidez e facilidade de cumprimento da agenda definida em conjunto e aplicação de um sistema coercitivo para assegurar o cumprimento das decisões tomadas pelo bloco.
Excelente texto Lara.
Sua análise trabalha temas centrais para um exitoso processo de integração: assimetria entre os Estados-membros, necessidade de consolidação das instituições de solução de controvérsias e de representatividade, conferindo legitimidade ao Mercosul, as dificuldades ocasionadas por negociações bilaterais com os EUA - que teme a perda da hegemonia sobre o bloco - assim como o escopo de afirmação cultural e política da região, não se restringindo à agenda econômica…
Chamo a atenção aqui, entretanto, para um fato que foi ligeiramente mencionado por Sérgio: a necessidade de o processo de integração produzir efeitos de forma razoavelmente equilibrada entre as regiões do Brasil.
Até o momento, as principais repercussões do Mercosul têm ocorrido nas regiões Sul e Sudeste do País, muito disso em função da proximidade geográfica.
Os estados do sul, por exemplo, possuem um foro permanente de ação conjunta nas matérias relacionadas ao Mercosul.
Creio que a ampliação do bloco para os países do norte, além de aditar na pauta o tema da Amazônia, também seria positivo para despertar a atenção dos estado do Norte e Nordeste para os benefícios do processo de integração..
SE POSSÍVEL
quero entender o que é pragmatismo?