Eficiência e Transformação Social
Publicado por Rafael Dubeux em 5.04.2007
Choque de gestão foi a expressão da moda na última campanha presidencial (ainda que tenha saído derrotada). Os grupos conservadores empunharam essa bandeira da administração eficiente. Em parte como conseqüência disso, a esquerda se afastou da discussão, o que constituiu um erro. Dispor de uma gestão eficiente – tal qual agir com moralidade e probidade – não é característica de direita ou de esquerda. É requisito elementar para qualquer política pública.
A esquerda brasileira, portanto, precisa incorporar em sua agenda o debate sobre gestão e eficiência na administração pública.
Para a maior parte do aparelho estatal brasileiro, lamentavelmente, ainda são novos os conceitos de metas, indicadores, monitoramento e avaliação. É preciso incluí-los no dia-a-dia dos gestores públicos de todos os Poderes. É preciso rechaçar o preconceito de que possuir objetivos focados e indicadores de desempenho é traço de política conservadora. Não é. O que caracteriza uma política como conservadora ou progressista são as divergentes metas definidas, e não a sua existência.
Nosso desafio é ter metas progressistas, bons indicadores e monitoramento adequado. Para cada órgão da Administração Pública (Ministérios, autarquias, fundações) devem ser fixadas metas globais públicas, cabendo a seus dirigentes fixar metas internas para suas unidades (secretarias, diretorias, coordenações-gerais, etc.). Todo o acompanhamento deve estar acessível à imprensa e aos cidadãos.
Caberia ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG auxiliar o poder público a criar tais ferramentas de trabalho. Só assim o MPOG deixaria de ser Ministério apenas de Orçamento (MO) e faria jus a sua sigla e sua denominação pomposa. Esse papel é especificamente da SEGES (Secretaria de Gestão, do MPOG), a quem cabe “formular, propor, coordenar e apoiar a implementação de planos, programas, projetos e ações estratégicos de transformação da gestão pública, voltados à promoção e ao fortalecimento da capacidade de formulação estratégica, incluindo-se sistemas de priorização de ações de governo, definição, mensuração, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados e do desempenho organizacional”.
Insisto: trabalhar com boas ferramentas de gestão é requisito, tal qual a moralidade, para que as políticas públicas escolhidas nas urnas se tornem realidade. E o que deve caracterizar um governo de esquerda não é a ausência de metas, mas sim a fixação de metas voltadas para o desenvolvimento social solidário.
Rafael Dubeux: advogado da união, é bacharel em Direito pela UFPE e mestrando em Relações Internacionais pela UnB
Muito bom esse artigo Dubeaux. É lastimável que a esquerda tenha se afastado desse debate por preconceito e até por medo de se “aproximar” demasiado da ideologia liberal.
Como você bem colocou, a eficiência na Administração Pública com a fixação de metas de desempenho não deve ser característica de uma ou outra corrente política; ao contrário, deve pautar todo programa sério de políticas públicas.
Eu acho que esse artigo bem ressalta o importante papel do segundo e terceiro escalão do governo. Que, infelizmente, hoje também são objeto de barganhas cujo critério maior é a troca de favores políticos.
Será que esse pensamento predomina na esquerda brasileira? É uma pena intuir que não…
Dubeux, penso que nesse discurso da direita existe um componente implícito e não-desejado: redução ao estado mínimo. É preciso distinguir melhorar o estado de reduzir o estado.
Fabiano, é bom ver você acessando nosso blog!
LH, penso que predomina sim esse pensamento preocupado com a eficiência, mas é que a direita se apropriou do discurso e, por equívoco, a esquerda ficou reticente de empunhar essa bandeira.
Alfredo, concordo contigo…pelo menos que se coloquem nos demais escalões políticos com capacidade razoável.
Abraços!!!
Vitor.
CV, tenho muitas dúvidas se é só uma questão de ‘reticência’ de empunhar a bandeira ou de verdadeira junção do útil ao agradável. afinal, a atual esquerda não parece lá muito preocupada com questões como a redução dos gastos correntes e quetais.
quanto à distinção ‘melhorar x reduzir o estado’, penso que uma melhora mais segura da máquina passa inevitavelmente por sua diminuição - o que não é necessariamente uma coisa ruim.
ou qualquer diminuição é maléfica?
LH, após enviar meu comentário, vi que faltou esclarecer esse detalhe. Até imaginei que alguém observador fosse tocar no ponto.
Bom que tenha sido você, pessoa com quem é um prazer debater. É bom, porque me forço a esclarecer.
Concordo contigo em parte, se é que entendi bem teu comentário. Penso que “algumas” mudanças no sentido de aumentar a eficiência passam pela redução do Estado. Que se corte na própria carne!
Acontece que a ideologia de direita-liberal propugna a redução do Estado, pela redução do Estado, com vistas a que a “mão invisível” possa regular a vida dos cidadãos, provendo apenas segurança, e outros pontos restritos que agora me fogem.
Idéia que a história já mostrou não funcionar.
Defendo um Estado atuante.
Abraço!
Vitor.
O debate da eficiência do serviço público é, sim, um debate prioritariamente de esquerda (e não da direita liberal).. Isso porque, na tentativa de se desregulamentar por completo o mercado, de deixar as relações econômicas, e até sociais, culturais, científicas, etc, às leis próprias da oferta/demanda, a direita de vertente liberal imputa retoricamente ao Estado uma ineficiência que lhe seria intrínseca, ontológica, e não histórica.. “O Estado é, de per si, ineficiente, logo, deve ser reduzido às funções mínimas que não possam (ainda)ser desempenhadas pelos ´particulares’” (Esse “ainda” foi posto como alusão a atividades que antes não eram sequer cogitadas de serem subtraídas do Estado, mas que os tempos atuais mostram até onde a ofensiva neo-liberal pode chegar, como a privatização das guerras, do sistema penitenciário, etc.).. Ora, o pensamento da esquerda democrática, que tenha o Estado ao menos como um instrumento que minimize as desigualdades ocasionadas diretamente pelo sistema capitalista (efeitos estes que, aí sim, são inatos ao capitalismo, como a concentração, cada vez maior, de capital, conhecimento, poder, etc), deve ter por base a busca de mecanismos que aperfeiçoem a atuação estatal, de propor formas mais eficazes de o Poder Público atender os fins que a sociedade política lhe atribui… Nesse sentido, o debate da eficiência do Estado (sem a necessidade desse tucano “choque de gestão”)deve ser adotado pela esquerda até mesmo como uma contraposição à ofensiva liberal do Estado mínimo…
Tony
Ps. Parabens pelo texto, camarada Dubeux… Havia pensado em escrever algo semelhante logo após ter lido sua crítica às falhas do PSDB na condução do sistema de ensino de SP…