Descapitalizando o Crime
Publicado por Marcos Toscano em 27.03.2007
Um canal aberto de televisão exibiu Cidade de Deus ontem. Já havia assistido ao filme mais de uma vez, porém não resisti à tentação de rever a primeira metade da película, em que se conta com maestria a história da favela e a gênese do crime em suas entranhas. Cidade de Deus lembrou-me da proposta que venho defendendo veementemente, a descriminalização das drogas.
O filme mostra aquilo que os defensores da medida tentam, muitas vezes em vão, fazer ver a todos: não há atividade criminosa mais danosa à sociedade que o tráfico de drogas. A exorbitante margem de lucro da venda de entorpecentes e o estímulo que a própria natureza do negócio dá à criação de poderosas facções criminosas fazem do tráfico o motor de um crescendo da violência.
Em um certo momento, o personagem-narrador do filme, o jovem Buscapé, explica a estrutura de “carreira” nas facções criminosas: começa-se como aviãozinho, passa-se a olheiro, depois a vapor, então a soldado e pode-se chegar a ser gerente de uma “boca-de-fumo”. A atividade recruta boa parte da juventude pobre das favelas de todo o país para o exercito do crime. Esses jovens são, ademais, bastante pró-ativos, se devotando a outras atividades ilícitas fora do expediente, como roubo, furtos e sequestros.
Pode-se dizer, em resumo, que o tráfico de drogas possibilita o surgimento de grandes (e bem armadas) agremiações criminosas, com bastante dinheiro para corromper a polícia e com atrativos, por mais que ilusórios, para lançar parte considerável da juventude pobre na vida do crime.
A descriminalização das drogas tem algumas consequências altamente positivas. Listemo-las:
1) Grandes facções criminosas, como o CV e PCC, iriam acabar ou perder consideravelmente sua força, uma vez cortada sua principal fonte de financiamento.
2) Os criminosos não teriam dinheiro e organização necessários para comprar sistematicamente a cooperação da polícia, como hoje acontece.
3) Os jovens pobres não seriam recrutados em larga escala para o mundo do crime.
4) As facções do tráfico armam a população da favela; com a quebra de seu financiamento, as armas não seriam de tão fácil acesso.
5) O tráfico de drogas capitaliza direta e indiretamente outras atividades ilícitas, como sequestros e pirataria, que sofreriam também com a descriminalização das drogas.
Não há dúvidas de que a descriminalização é uma medida complexa e que, se mal administrada, pode resultar num desastre. Mas boa parte das objeções que a ela se fazem são infundadas. Vejamos algumas:
1) “Os traficantes vão continuar a vender drogas no mercado negro a um preço mais baixo do que o oficial”. O preço de venda da droga é hoje infinitamente maior que o de sua produção. É cara assim por força dos altos custo de se manter uma atividade ilícita como essa. Legalizadas as drogas, dificilmente os traficantes iriam conseguir vendê-las por um preço tão mais abaixo do mercado que conseguisse, ao mesmo tempo, atrair clientes e financiar suas facções criminosas.
2) “Os que estão no negócio das drogas vão migrar para outras atividades ilícitas”. Esse ponto tem de ser tratado com bastante atenção. A primeira coisa, que não canso de repetir, é que nenhuma atividade criminosa tem o potencial danoso do tráfico por não ter o mesmo capital, grau de organicidade, poder de corromper a polícia, capacidade de recrutamento de jovens e modernidade do armamento. Mesmo que todos os envolvidos com tráfico migrassem para outras atividades ilícitas, o dano seria bem menor. Mas essa migração completa é falaciosa. Primeiro, porque não há espaço em outros mercados criminosos para tanta gente. Segundo, porque a elasticidade crime-bandido não é infinita: o vapor do morro dificilmente vai passar a ladrão de carga. Por fim, e o mais importante, boa parte dos criminosos que se dedicam a assaltos, sequestros e afins já são empregados do tráfico! Não há uma proibição constitucional de acúmulo, como parece pensar muita gente. O tráfico é que, em boa parte, abastece os outros mercados de crimes, pois quando o jovem é recrutado e vira “bicho-solto” está disposto a tudo. Enfim, a migração será menor do que se pensa e as outras atividades ilícitas são bem mais facilmente controladas pelo estado.
3) “Vai aumentar enormemente a quantidade de usuários de drogas, com graves danos à saúde pública”. Esse é um ponto intricado, onde prevalecem os “achismos”. Antes de mais nada, deve-se esclarecer que a liberalização das drogas não virá acompanhada de campanha de estímulo ao uso… Óbvio que não! Pelo contrário, haverá campanhas de redução de dano e de desincentivo ao consumo de drogas. A venda será fiscalizada e em pontos autorizados, como na Holanda, e só para maiores de 18 anos. Se a quantidade de usuários vai aumentar nada, pouco ou muito, não dá para saber no momento. Mas o que os defensores da descriminalização, como eu, argumentam, é que o eventual dano à saúde pública causado pelo aumento do consumo seria esmagadoramente menor que os benefícios diretamente oriundos da adoção da medida.
Há muitas outras questões relevantes a se debater antes de se optar pela descriminalização das drogas. É uma providência drástica e pode mesmo ser perigosa, reconheço. Mas na situação atual, em que o estado há muito perdeu controle da onda de caos e violência que arrasa o país, parece-me mais perigoso deixar de discutí-la ou mesmo rejeitá-la por razões preconceituosas e moralistas.
Marcos Toscano: Marcos Toscano é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e faz Mestrado em Filosofia na Universidade de Brasília.
Caro amigo Marcos,
reconheço que a idéia da qual és partidário (tornar lícita a atividade do comércio de drogas, bem como sua utilização) é, em certa medida, vantajosa, principalmente financeiramente.
Só que prefiro ainda crer que, em determinadas hipóteses, uma autopoiese do Direito tão forte, a ponto de distanciar-se em demasia de valores sociais ainda bem defendidos, seria perder a tônica e deixar de reconhecer que o Direito nada mais é que a regulação dos interesses e valores de uma sociedade (sem querer, com essa assertiva, levar ao debate sobre Direito X Moral ou qualquer coisa nesse sentido, mas apenas levantando a questão de que toda regra posta pelo legislador reflete, em certa medida, os interesses de seus representados, ou seja, uma suposta defesa dos valores e crenças da população).
Defender uma descriminalização do comércio e uso de drogas é reconhecer que uma atividade tão prejudicial e nociva à saúde seja posta como APROVADA pelo Governo. Sei que é uma luta muitas vezes inútil (o tráfico parece não ter fim; proibidas, ou não, as drogas são cada vez mais utilizadas), só que, a própria luta de tantas campanhas realizadas pelo próprio Governo e por outras instituições contra o uso de drogas (tanto para as drogas ilícitas quanto as para dita lícitas – álcool, cigarro etc) demonstra que o valor da sociedade é pela preservação da saúde.
Não creio que devemos acreditar que determinadas lutas devem ser deixadas de lado apenas porque nelas o gasto público é elevado (apesar de ser um argumento bem tentador). O direito anda muito mais próximo dos valores que do capital (apesar de nem sempre ser assim; mas a frase continua posto ter sido usada de maneira relativa).
Não é porque outras drogas, como o álcool ou o cigarro, são legais que devemos descriminalização outras tantas (até porque, diga-se de passagem, uma das grandes razões para as “outras” drogas não serem tão rapidamente aprovadas é a questão de que o uso das mesmas é muito mais prejudicial para a saúde, com potencial lesivo muito mais rápido –vulgarmente, mata mais rápido).
É isso, Marcos. Ainda estou meio reticente quanto à descriminalização das drogas, especialmente quando o argumento maior é que o gasto público irá reduzir substancialmente (apesar de acreditar que é bastante tentadora a proposta). Mas, pra mim, ainda soa como se o Estado dissesse: “bem, eu tentei… Agora, ti vira pra lá que não vou gastar mais dinheiro contigo não!”
Caro Marcos,
Assim como o senhor Paulo, fico muito atento a questão da descriminalização do uso das drogas, entretanto é de se salientar que todas as idéias por você postas, realmente são tentadoras.Mas, na realidade em que vivemos, e principalmente a do Brasil,esta mudança geraria um grande desconforto na sociedade.
Quais seriam?
1 - Mesmo que ela fosse legalizada, chegaste a pensar que essa descriminalização poderia gerar outros tipos de ilicitude, Citar alguns exemplos que ja existem e são ilicitos:Um filho que furta objetos de casa para manter o vicio.A agressão por uso demasiado da droga, já que o usuário perde total discernimento do que é real e do que não é, assim como acontece no uso desordeiro do alcool, dentre outras;
2 - O Brasil possui uma realidade muito diferente, daquela vivida na Holanda.Lá sim os sistemas funcionam;
3 - Antes de qualquer coisa, ao invés da descriminalização, por que não um maior investimento na segurança do País;
4 - Seria um gasto e tanto para o país ter de criar clínicas para a desintoxicação destes usuários;
Realmente, existem pontos do “achismo” aqui neste texto. Porém estes, levam a qualquer brasileiro nato a pensar no que essa mudança acarretaria para a Sociedade e para os Cofres Públicos.
Infelizmente parece-me Utópico essa descriminalização das drogas.Assim como ja tinha dito, a realidade pela qual passa nosso páis, é totalmente diferente da vivida em outros países.Lá os institutos da sociedade são mais plenos e atuantes em seu meio social, do que o nosso.
Paulo e Henirque,
Vou comentar alguns pontos de seus comentários, ambos bem razoáveis.
1- Um ponto em que vocês dois tocaram é que talvez não valha a pena legalizar as drogas para ecnomizar com Segurança Pública. Mas esse não é meu argumento, apesar de eu também acreditar que essa ecnomia realmente ocorreria. Meu ponto é que teríamos menos violência, uma polícia menos corrupta, presídios mais civilizados… Enfim, a questão não é o dinheiro, e sim a segurança pública.
2- Paulo, acho que há sim um conflito entre direito/pol.pública Vs. moral. Mas acho temos de ficar do lado do primeiro pólo. A moralidade é importante, mas deve ser desafiada quando atravanca a construção política de um país melhor.
3- Agenor, acho difícil um aumento realmente substancial nas verbas destinadas à segurança pública, pois o orçamento está sempre no aperto. E acho que mesmo se esse aumento das verbas saísse, acho que não resolveríamos o problema…
4- Realmente é pouco previsível se teríamos um aumento grave na quantidade de crimes cometidas por viciados e de gasto com desintoxicação. Mas meu argumento é que mesmo que isso ocorra o mal será menor… Posso estra errado, confesso, mais é um argumento bem plausível.
É isso. Um abraço.
Marquinhos, genial seu post. Como advogado, você é um belo economista. Brincadeiras à parte, sua análise foi invejavelmente rigorosa (dentro dos limites de um blog).
Abraço!
Ótimo texto. A descriminalização das drogas é tema essencial em discussão sobre a melhoria do sistema de segurança pública.
Um ponto enfrentado por você no texto, a probabilidade de os criminosos envolvidos com o tráfico de drogas migrarem para outras atividades ilícitas, ainda me parece um tanto obscuro.
Imagino que haveria um estouro de criminalidade não relacionada a drogas. Quase todos os atuais criminosos do tráfico estariam, de súbito, desempregados. Que fariam eles? É muito provável que boa parte deles migrasse para outra atividade criminosa.
O fato de boa parte dos criminosos atuais já ser empregada do tráfico não muda significa grande coisa, pois essas pessoas poderiam se focar no cometimento das outras atividades caso a comercialização das drogas fosse descriminalizada. Ou seja, o número dos outros crimes aumentaria de todo jeito, porque o ex-traficante passaria a se dedicar a sequestros e roubos, poe exemplo, em tempo integral.
Tampouco sabemos quais os limites (se é que existem) desses outros mercados. Não vejo sinal de limites ao mercado de roubos ou furtos.
Por último, pesa contra a descriminalização das drogas a pressão internacional contra ela. Adotar essa medida isoladamente seria um risco grande para um país subdesenvolvido e de enormes proporções como o Brasil.
Prezados,
Concordo com Lara. O ponto crítico de uma medida tão impactante como essa é saber pra onde exatamente escoariam esses agentes da criminalidade. Não podemos analisar a questão de forma simplória, achando que a partir da legalização das drogas os criminosos apenas observarão a mudança, adequando-se à legalidade e à nova realidade imposta pelo Estado.
Reparem como a rede de funcionamento desse esquema é complexa:
1- Os grupos organizados, que perderam a sua principal fonte de financiamento, irão em busca de novas formas de garantir a sua existência; nesse diapasão, precisamos lembrar que a legalização não retirará as armas das ruas, assim como também não impedirá uma ação integrada desses elementos para assaltos à Banco, por exemplo, além de uma possível revolta armada desses grupos, desencadeando uma verdadeira guerra civil…
2- A polícia corrupta, que agora não tem mais a sua renda financiada pelo tráfico, dificilmente se reintegrará ao combate a esses grupos; com as péssimas condições de remunerações e trabalho, fatalmente a polícia não conseguirá desenvolver um trabalho efetivo de combate (agora talvez não pela corrupção, mas pelo binômio risco X condições);
3- As favelas, reduto do tráfico, que pela ausência do Estado são supostamente organizadas e “protegidas” pelos grupos armados perderão essa condição, sujeitando-se as conseqüências e às dificuldades da omissão estatal;
Assim, é necessário analisar essas questões com mais acuidade, para saber se a legalização do comércio de drogas seria realmente interessante para o caso do Brasil, ou se, ao contrário, produziria situações verdadeiramente nefastas como as acima apontadas.
Abraço a todos,
Caros,
Estou de inteiro acordo com o texto. Em primeiro lugar, não se trata de louvar drogas. Deve ser evitada. Trata-se de deixar de tratá-la como crime.
Em segundo lugar, precisamos reconhecer uma realidade fortíssima no país e no mundo: não se consegue combatê-la eficazmente. Por mais investimentos que façamos contra as drogas, só conseguimos enxugar gelo. Alguns dos melhores quadros policiais brasileiros (parcela realmente significativa das polícias) se detém no combate às drogas, em lugar de cuidar de corrupção, homicídios, tráfico de pessoas e de armas, etc. É um desperdício.
Mais importante: não se pense que melhoraremos o quadro mediante mais investimentos na polícia, especialmente num país pobre como o nosso. Os Estados Unidos, com todo o dinheiro de que dispõe, também PERDEU A GUERRA contra as drogas. Eles não conseguem reduzir o consumo lá. Investiram bilhões na Colômbia, mas a quantidade produzida não se alterou. Reconheçamos, portanto, essa realidade: a guerra contra as drogas está perdida. Façamos investimentos no que é essencial.
Ao descriminalizar as drogas, a principal (de longe a maior) fonte de financiamento desses grupos organizados se esvairá.
É possível - e até provável - que, NO CURTO PRAZO (e apenas no curto prazo), alguns deles se reorientem para outros tipos de crime, como roubo de cargas e bancos. Mas isso é um efeito de curto prazo: o combate aos outros crimes por meio de polícia eficiente traz resultados visíveis, ao passo que o combate às drogas não.
Por quê? Porque as drogas têm demanda constante, morrem uns e aparecem outros fornecedores. Os crimes patrimoniais não: uma vez presos os bandidos (ou mortos, lamentavelmente), não há demanda por novos roubos.
Desarticulado um grupo de roubo de cargas, demora para aparecer outros, ao contrário do que ocorre com as drogas, que têm mercado cativo. Nas drogas, o aumento do combate policial resulta em aumento de seus preços (e dos lucros, portanto), atraindo ainda mais pessoas para essa atividade.
Não podemos, é certo, defender a descriminalização atabalhoada. Deve ser feita com cautela e comedimento. Deve vir acompanhada da melhoria das condições da polícia (o restante do nosso texto).
Deve vir, sobretudo, acompanhada de crescimento econômico e de investimentos em cultura, educação e esportes para a juventude (tópico seguinte do nosso texto). Com tais “acompanhamentos”, a juventude mais pobre pode paulatinamente encontrar alternativas lícitas e proveitosas para seu desenvolvimento.
É preciso ter coragem para enfrentar o tema e ousadia para implementar a medida. Podem advir da descriminalização alguns poucos efeitos negativos, mas serão certamente menores do que a grave situação que enfrentamos hoje.
a credito que toda ivestida tem que ser com o uuario ate mesmo porqe diretamente sao os unico resposavel por tudo que exite no sub mundo do crime. sao eles que finacia.
eles nao tem a nocao que quando compra um basiado esta diretamente pagando para um ladrao tira a vida de um pai de familia.